O que é um contrato ou acordo de confidencialidade e qual sua finalidade?
É crescente o número de empreendimentos que trazem ao mercado produto ou serviço novo – novas ideias e novas tecnologias. Para proteção dessas ideias, o empreendedor poderá utilizar-se de um contrato ou acordo de confidencialidade. Esse contrato tem por objetivo proteger informações específicas e únicas para o desenvolvimento do empreendimento, mantendo-as sobre sigilo.
O acordo de confidencialidade poderá ser desenvolvido antes mesmo do registro da empresa para assegurar que informações sigilosas não vazem durante o desenvolvimento do produto ou serviço objeto do empreendimento. Assim, poderá ser assinado pelos sócios do empreendimento, investidores e funcionários.
Dentre as cláusulas previstas no contrato, é importante que estejam detalhadas as informações tidas como confidenciais e para qual finalidade serão usadas por quem as detém. É importante que também conste a finalidade e de que maneira serão utilizadas as informações sigilosas, bem como prazo razoável para manutenção do sigilo.
Assim, a quebra do contrato, caracterizada pelo uso inadequado das informações ou divulgação das informações confidenciais, poderá conduzir à punição do responsável pela quebra contratual com multa ou indenização contratual, perdas e danos e, até mesmo, criminalmente, por concorrência desleal.
Por vezes negligenciado, o acordo de confidencialidade é extremamente importante e deve ser desenvolvido com cuidado para evitar interpretações erradas e prejuízos ao empreendedor.
Luiza Carolina Portela Schneider, OAB/PR nº 81.771
